Calote em plantão médico: o que fazer quando o hospital não paga

Você fez o plantão de 24 horas e atendeu mais de 120 pacientes. No fim do mês, o pagamento não cai. A empresa marca uma data, não cumpre, marca outra, e o valor do plantão segue em aberto.

Se já passou por isso, não foi um caso isolado. O calote em plantão médico se tornou tão comum no Brasil que virou tema de projeto de lei e de resolução do CFM que pune a empresa que não paga.

O tamanho do problema

Uma busca no Jusbrasil pelo termo "cobrança plantão médico" retorna mais de dez mil processos. De um lado, cooperativas, organizações sociais, empresas de saúde e até prefeituras. Do outro, a mesma queixa: o médico trabalhou e não recebeu.

Os casos se acumulam, e não são pequenos:

• No Pará, cerca de 190 médicos do Hospital Regional Dr. Abelardo Santos ficaram sem receber honorários desde novembro de 2024.
• No Distrito Federal, 35 plantonistas de um hospital denunciaram quase seis meses sem pagamento, com mais de R$ 70 mil em atraso.
• Em Canoas (RS), a dívida acumulada com profissionais da saúde chegou a ser estimada em dezenas de milhões de reais, parcelada em um plano de quitação que se estende por anos.

O problema é recorrente o bastante para o Conselho Regional de Medicina de São Paulo ter criado um núcleo dedicado, o NRM (Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica), que monitora atrasos e calotes no estado.

Por que acontece tanto

Boa parte do plantão hoje passa por terceirização. O poder público contrata uma organização social ou empresa, que contrata a cooperativa, que escala o médico. Quando o repasse trava em algum ponto dessa corrente, o atraso desce até o último elo, que é o médico.

E o plantonista terceirizado costuma ser o mais exposto: sem carteira assinada, sem a proteção das regras de salário da CLT, dependendo de um contrato que nem sempre traz prazo claro de pagamento. O direito de receber existe, mas a cobrança fica por conta de cada médico.

A Lei Anticalote (PL 570/2025)

A dimensão do problema gerou resposta legislativa. O PL 570/2025, apelidado de Lei Anticalote, foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. Idealizado pelo Simers (sindicato médico do Rio Grande do Sul) e de autoria da deputada Carla Dickson, o projeto ataca o calote pela transparência.

Ele obriga as organizações sociais que atendem o SUS a apresentar, todo mês:

• a lista dos médicos que atuaram, com registro no conselho;
• a carga horária cumprida;
• e os comprovantes de pagamento.

Se a empresa não comprovar que pagou, o poder público pode reter o repasse ou pagar diretamente aos médicos. Em Canoas, esse mecanismo saiu do papel antes mesmo da lei: a prefeitura só libera o repasse à empresa que administra as UPAs mediante comprovação de pagamento dos plantonistas.

No centro da lei está uma exigência simples: prova de quem trabalhou, de quanto trabalhou e do que foi pago. Na origem, o calote é um problema de registro. E registro é uma defesa que você pode montar do seu lado, sem esperar a lei tramitar.

A Resolução CFM 2.462/26: o calote passou a custar o registro da empresa

Enquanto o projeto de lei tramita, o Conselho Federal de Medicina agiu pela via administrativa. A Resolução CFM nº 2.462/26, publicada em 2 de junho de 2026 e com vigência a partir de 2 de julho, pune a pessoa jurídica que atrasa o pagamento de médicos.

A norma alcança organizações sociais, cooperativas, fundações, empresas intermediadoras e qualquer pessoa jurídica registrada no conselho que preste ou intermedeie assistência médica. O não pagamento, total ou parcial, de salários, honorários, plantões ou sobreavisos vencidos abre procedimento administrativo no CRM, e as sanções escalam:

Dois pontos interessam diretamente a quem vive de plantão. Primeiro, a desculpa clássica perdeu validade: alegar que a prefeitura ou o plano de saúde não repassou o dinheiro não afasta a responsabilidade da empresa perante os médicos (art. 2º, § 2º). O calote deixou de ser um amortecedor aceitável das crises de caixa de quem administra o contrato.

Segundo, a denúncia ao CRM precisa vir instruída com prova mínima da prestação do serviço, do vínculo e da dívida (art. 2º, § 3º). É a mesma exigência da Lei Anticalote, agora com sanção em vigor: o registro de quais plantões você fez e do quanto te devem é exatamente a prova que a denúncia pede.

O que você pode fazer

Calote não é dívida perdida. O caminho costuma ser este:

1. Cobre por escrito. Email ou mensagem com data, valor e os plantões em aberto. Cobrança apenas verbal não deixa rastro.
2. Acione o sindicato médico do seu estado. Ele tem canal com gestores e Ministério Público, e força que o médico sozinho não tem.
3. Leve ao Conselho Regional de Medicina. Em São Paulo, o Cremesp mantém o NRM para isso; outros conselhos também acompanham casos de remuneração. Com a Resolução CFM 2.462/26 em vigor, a denúncia fundamentada abre procedimento que pode custar multa e até o registro da empresa.
4. Cobrança judicial, se nada disso resolver. A Justiça do Trabalho costuma reconhecer o vínculo mesmo do plantonista terceirizado.

Todos esses caminhos começam pela mesma exigência: o registro de quais plantões você fez, quando, em qual hospital e por quanto. Sem ele, a cobrança trava logo no início.

É justamente esse registro que costuma faltar. Ele fica na memória, num grupo de mensagens da escala ou numa planilha desatualizada. Quando o calote aparece, reconstruir meses de plantão de cabeça é quase impossível.

Como o MedFIN organiza isso

O MedFIN foi feito para que esse registro exista sem esforço, plantão a plantão.

Lance o plantão na hora. Hospital, data, duração e valor, presencial ou sobreaviso. Dá para informar o valor por hora, e o app calcula o total. Plantões que se repetem ficam salvos para lançar em um toque, e quando você usa o mesmo hospital de sempre, o app já sugere o valor com base no seu histórico.

Marque o status conforme avança. Agendado, realizado, pago. Aquele plantão de duas semanas atrás deixa de ser dúvida: ou está marcado como pago, ou aparece em aberto.

Abra a tela "A Receber". O MedFIN agrupa tudo o que está pendente por hospital, mostrando quanto cada um ainda te deve. Plantão que passa de 30 dias sem ser pago entra como atrasado. No lugar da sensação vaga de que "tem plantão sem pagar por aí", você vê o nome do hospital, o valor exato e há quanto tempo espera. E a aba Fluxo projeta o que deve entrar nos próximos 90 dias.

Na hora de cobrar, por escrito, pelo sindicato ou na Justiça, o mesmo valor que a Lei Anticalote quer obrigar a empresa a comprovar já está organizado do seu lado, pronto para apresentar.

Dá para começar de graça: registrar plantões e acompanhar o que está em aberto não consome o teste de 10 lançamentos, porque o plantão só vira lançamento quando é pago. A escala pode vir direto da agenda do iPhone, e a primeira sincronização é grátis. Quem vive de plantão precisa de acompanhamento mais próximo, e é o que o MedFIN Pro oferece: lançamentos ilimitados, sincronização sempre que quiser e notificação quando um hospital passa do prazo sem pagar. O Pro custa R$ 39,90/mês ou R$ 259/ano; no plano anual, a primeira cobrança só vem depois de 14 dias.

Vale também olhar quanto o plantão deveria valer, e o quanto vem sendo cortado: é o tema de quanto ganha um médico por plantão em 2026. E se além do plantão você atende convênio, o mesmo princípio vale para as perdas do outro lado: a glosa, quando o convênio paga menos (guia de glosa de convênio), e o atraso, quando paga tarde (guia sobre prazo de pagamento do convênio). No fundo, é sobre por que o médico não se aposenta: renda alta que não vira reserva.